STF autoriza investigação da Polícia Federal sobre vazamento de dados sigilosos de banqueiro
Ministro André Mendonça determinou abertura de inquérito após divulgação de informações bancárias, fiscais e telemáticas de Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.
A decisão foi tomada após pedido da defesa do empresário, que afirma que informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telemático teriam sido divulgadas indevidamente.
Segundo os advogados, os vazamentos começaram após o ministro autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Dados foram compartilhados com CPMI que investiga fraudes no INSS
A quebra de sigilo de Daniel Vorcaro foi solicitada pela CPMI do INSS, que investiga uma possível ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com a defesa do banqueiro, conversas pessoais e informações confidenciais foram divulgadas pela imprensa, o que levanta suspeitas sobre vazamento irregular das informações.
Os advogados afirmam que é necessário identificar quem teve acesso aos dados e como eles foram divulgados.
STF diz que quebra de sigilo não autoriza divulgação pública
Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que o compartilhamento das informações com a CPMI não autoriza que o conteúdo seja tornado público.
Segundo ele, autoridades que recebem dados protegidos por sigilo têm responsabilidade de preservar essas informações.
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“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou o ministro.
Investigação não envolverá a imprensa
Mendonça também ressaltou que a investigação não terá como alvo jornalistas ou veículos de comunicação, já que a Constituição garante o sigilo da fonte jornalística.
O foco do inquérito será identificar autoridades ou pessoas que tiveram acesso aos dados sigilosos e que poderiam ter violado o dever de confidencialidade.
“A investigação deve preservar os meios adequados para continuidade do papel desempenhado pela imprensa, essencial ao funcionamento da democracia”, afirmou o ministro.
Daniel Vorcaro foi preso novamente em operação da Polícia Federal
O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Polícia Federal na última quarta-feira, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero.
No ano passado, ele já havia sido alvo de um mandado de prisão, mas conseguiu liberdade provisória mediante uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi baseada em mensagens encontradas no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da operação. Segundo as investigações, as conversas indicariam ameaças contra jornalistas e outras pessoas que teriam contrariado seus interesses.
Operação investiga fraude bilionária
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, que teria causado um prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por ressarcir investidores em casos de quebra de instituições financeiras.
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