PT avalia acionar Justiça após uso de vídeo com IA de Bolsonaro em convenção

Por Redação

O uso de um vídeo criado com inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção que oficializou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República gerou questionamentos jurídicos e pode resultar em medidas na Justiça Eleitoral.

Segundo informações divulgadas pela coluna da jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles, integrantes da legenda avaliam que o material pode configurar violação às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringem o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial em campanhas eleitorais.

No vídeo exibido durante o evento, uma versão digital de Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho. O ex-presidente está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares que restringem manifestações públicas, inclusive por meio das redes sociais.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de conteúdos sintéticos — como áudios e vídeos produzidos por inteligência artificial (deepfakes) — para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização do retratado. A Resolução nº 23.732/2024 do TSE também veda a divulgação de conteúdos manipulados com potencial para comprometer a integridade do processo eleitoral.

Na avaliação de juristas, uma eventual responsabilização de Bolsonaro dependerá da comprovação de que ele participou, autorizou ou teve envolvimento direto na produção do vídeo. Caso contrário, a responsabilidade poderá recair apenas sobre os responsáveis pela criação e divulgação do material.

O episódio também provocou reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criticou o uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais. Durante evento político, Lula afirmou que a tecnologia poderá ser utilizada para enganar eleitores e divulgar conteúdos que não correspondem à realidade, defendendo atenção ao uso de ferramentas digitais durante o processo eleitoral.

O caso deve ampliar o debate sobre os limites da utilização da inteligência artificial nas eleições e a aplicação das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano.