Lula sanciona lei que reforça proteção de crianças vítimas de estupro no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou neste domingo (8), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, uma lei que reforça a proteção de crianças vítimas de violência sexual no Brasil. A nova norma estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, eliminando qualquer possibilidade de interpretação que relativize o crime.

O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e altera dispositivos do Código Penal Brasileiro. Pela legislação, já é considerado estupro de vulnerável manter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

Com a nova redação, a lei deixa ainda mais claro que as penas devem ser aplicadas sem levar em conta fatores como o suposto consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou a ausência de gravidez. A medida busca evitar que acusados tentem escapar da punição alegando que houve relação consensual ou algum tipo de vínculo entre as partes.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a mudança garante uma redação legal “clara e inequívoca” para fortalecer a proteção das crianças e impedir interpretações que reduzam a responsabilidade de abusadores. Segundo o presidente, “em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas”.

A alteração ganhou força após a repercussão de um caso envolvendo decisão de um magistrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que classificou a relação entre um homem adulto e uma menina de 12 anos como sendo entre “dois jovens namorados”. O episódio gerou críticas e reacendeu o debate sobre a necessidade de maior clareza na legislação para proteger menores.