Goiás decreta ponto facultativo na véspera de Natal e Ano Novo para servidores estaduais
Decreto nº 11.003, assinado pelo governador Daniel Vilela, define ponto facultativo para servidores do Executivo estadual em 24 e 31 de dezembro. Serviços essenciais como saúde e segurança seguem funcionando.
Os servidores do Poder Executivo estadual de Goiás terão ponto facultativo na véspera de Natal, em 24 de dezembro, e na véspera de Ano Novo, em 31 de dezembro. As duas datas caem em uma quinta-feira. A medida consta no Decreto nº 11.003, assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (18).
O ponto facultativo vale para as repartições do Executivo estadual, mas não se aplica aos órgãos e entidades que precisam funcionar de forma contínua. O decreto cita unidades de imprensa, saúde, policiamento civil e militar, Corpo de Bombeiros, arrecadação e fiscalização.
Conforme o texto, os dirigentes dos órgãos e entidades também poderão manter outros serviços em funcionamento quando houver necessidade. Não há informação acerca dos horários de atendimento de cada repartição.
O Mais Goiás também procurou as prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Embora os decretos municipais ainda não tenham sido publicados, a apuração indica que ambas as administrações também devem adotar ponto facultativo nas duas datas.
O ponto facultativo é a dispensa opcional do expediente para servidores, definida por decreto ou portaria, e não depende de a data ser um feriado previsto por lei. Serviços essenciais costumam manter o atendimento ou regimes de escala, mesmo nesses casos, como saúde e segurança pública. Entre as datas mais frequentes estão o Carnaval, o Dia do Servidor Público e as vésperas de Natal e Ano Novo, podendo haver emendas com dias úteis entre um feriado e o fim de semana.
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