A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão envolve cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre eles: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento foi concluído com quatro votos pela condenação e um pela absolvição — este último proferido pelo ministro Luiz Fux.
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá cumprir inicialmente 24 anos e 9 meses em regime fechado. No entanto, a pena total pode chegar a 43 anos, considerando o agravante de liderança na organização criminosa. O ex-presidente segue inelegível e permanece em prisão domiciliar, por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do chamado núcleo central da trama golpista também foram condenados:
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Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
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Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente)
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou vídeos com declarações de Bolsonaro contra o STF, classificando o conteúdo como ameaça direta às instituições. A ministra Cármen Lúcia reforçou a existência de provas que indicam a liderança ativa de Bolsonaro na tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de ataques sistemáticos ao funcionamento dos Três Poderes.
O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que minimizou os atos do dia 8 de janeiro de 2023, referindo-se aos manifestantes como “turbas desordenadas” e classificando as ações como “choro de perdedor”, argumentando que isso não configuraria crime. A posição gerou reações de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que usaram parte do tempo da ministra Cármen Lúcia para reforçar os argumentos da acusação.
A decisão representa um marco inédito na história democrática do país e deve gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias.
