A Redação
Goiânia
– Integrando a lista de debates que a deputada federal Flávia Morais (PDT) vem realizando pelo Brasil em parceria com as Casas Legislativas, Goiânia sedia nesta segunda-feira (27/5), um seminário sobre a regulamentação da atividade de motorista de aplicativo. O evento ocorre, às 8h30, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), no Park Lozandes.
Segundo Flávia, a discussão será em torno do projeto de lei, apresentado pelo governo federal, que visa regulamentar a profissão da categoria no país, incluindo ainda um debate que leva em cinta as realidades locais de cada região.
Em Goiânia, a iniciativa tem apoio do deputado estadual George Morais (PDT) e contará com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MPTGO); do Tribunal Regional do Trabalho (TRTGO); do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO); da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Abomitec); e da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Estado de Goiás (Astago).
Segundo a parlamentar goiana, que integra a Subcomissão Permanente sobre o Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais da Comissão do Trabalho, da Câmara dos Deputados, esse debate “objetiva a discussão e percepção da categoria de motoristas e entregadores de aplicativos com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12, de 2024, que regulamenta o trabalho para motoristas”.
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