A partir desta quarta-feira (19/7) travestis e transexuais podem fazer o cadastro para a solicitação do RG Social em Goiás pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO).
Goiás é um dos primeiros estados do país a instituir a Carteira de Nome Social, documento bem semelhante à Carteira de Identidade convencional, mas que traz o tratamento nominal que corresponde à identidade de gênero com a qual travestis e transexuais se reconhecem.
Seguindo a Instrução Normativa nº 1 de 12 de junho de 2017, baseado no Decreto Estadual nº 8716, foi instituído a Carteira de Nome Social para pessoas travestis e transexuais nos registros relativos a serviços públicos prestados pela administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo e serviços de relevância pública ofertados por parceiros privados que com o Estado de Goiás mantém ajustes de parceria.
Outros estados e municípios reconhecem a inclusão e o uso do nome social nos seus registros relativos a serviços públicos, mas ainda não emitem o documento.
Como fazer o requerimento
É necessário já possuir um RG no estado de Goiás para fazer o requerimento. Cumprindo este pré requisito basta comparecer ao Instituto de Identificação ( R. 66, n 12 – St. Central, Goiânia – GO ) com comprovante de endereço, certidão de nascimento ou casamento.
Quem não tiver um RG em Goiás deve solicitar a primeira via nos postos do Vapt Vupt para depois solicitar um RG Social.
(Com informações da Polícia Civil)
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