Todos os 246 municípios de Goiás estão habilitados para complementação do Fundeb em 2027

Todos os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027, segundo a Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades concorram à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A Federação Goiana de Municípios (FGM), que acompanha e orienta tecnicamente as administrações municipais, ressalta que estar habilitado não assegura o recebimento dos recursos. O repasse depende do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

Para serem habilitadas, as prefeituras precisaram manter regularidade e consistência nas informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados analisados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), enviadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Segundo a FGM, o cumprimento dessas exigências envolve a atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, como as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. A regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores usados na distribuição dos recursos para a educação básica.

Além da habilitação, o município precisa apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb, para receber a complementação-VAAT. A relação das cidades que efetivamente serão contempladas em 2027 deve ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com a FGM. Até lá, os gestores devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados de suas administrações.

Para a entidade, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A FGM informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos.

Em 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões da complementação-VAAT, conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026. O número de beneficiados e os valores para Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais do próximo exercício.