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Brasil

TJGO reverte condenação e livra Amado Batista de indenização por afogamento em fazenda

5ª Câmara Cível do TJGO acolheu recurso do cantor e entendeu que omissão dos pais foi causa exclusiva do afogamento de criança de 3 anos em Goianápolis; decisão cabe recurso.

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TJGO reverte condenação e livra Amado Batista de indenização por afogamento em fazenda

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reverteu a condenação que obrigava o cantor Amado Batista a pagar indenização por danos morais pela morte de uma criança de 3 anos, afogada na piscina de uma fazenda do artista em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia. A decisão, proferida em 29 de outubro pelo desembargador Fernando de Mello Xavier, entendeu que não há ligação comprovada entre a conduta do cantor e o afogamento. Cabe recurso.


Com a nova decisão, fica afastada a indenização de R$ 450 mil por danos morais aos pais da criança, que trabalhava e morava na propriedade, além da pensão que havia sido determinada em primeira instância. O caso tramitava na Vara Cível da Comarca de Goianápolis.


O acórdão analisou recurso interposto pelo cantor, que alegou que a causa direta da morte foi a interrupção da vigilância dos pais. O tribunal acolheu o argumento e considerou que a criança ficou desacompanhada no trajeto de casa até a área da piscina, sem nenhum adulto.


"Inexistindo dever jurídico do réu de atuar como garantidor universal da rotina doméstica e familiar dos filhos de seus empregados no âmbito de sua moradia, a omissão na vigilância parental erige-se como causa exclusiva do evento, configurando fato exclusivo da vítima apto a romper o nexo de causalidade", diz trecho da decisão.


Com isso, a responsabilidade civil foi afastada e a ação julgada totalmente improcedente. O desembargador ressaltou, porém, que o julgamento no âmbito do direito civil "não importa em qualquer juízo de valor ético ou moral sobre a dor imensurável da mãe ou do pai".


Os pais da criança também haviam recorrido. Na primeira instância, o juiz reconheceu a responsabilidade de Amado Batista, mas atribuiu 30% de culpa aos pais. Eles buscavam afastar essa culpa e aumentar a indenização e a pensão mensal. Como a responsabilidade civil foi afastada, não há mais indenização a ser majorada nem percentual de culpa a ser redistribuído.


A defesa do cantor informou que não vai se posicionar sobre a nova decisão. A advogada dos pais da criança disse que entrará com recurso.


Relembre o caso


Em junho deste ano, Amado Batista havia sido condenado a pagar R$ 453 mil de indenização aos pais da criança, além de pensão. Os pais eram caseiros na propriedade quando o menino morreu, em 2022.


Segundo relato dos pais à Justiça, eles foram contratados em abril de 2022 como caseiros da fazenda, onde passaram a morar com os dois filhos. Em maio do mesmo ano, o caçula morreu afogado na piscina.


Os pais alegaram que o socorro foi negligente, pois o gerente da fazenda levou a criança a um hospital em Terezópolis, cidade que, segundo eles, seria mais distante do que Goiânia e com menos recursos. Também afirmaram que pediram ao gerente a instalação de proteção na piscina, mas foram ignorados. A defesa do cantor negou que o pedido tenha sido feito.


Em nota enviada à época, a defesa de Amado Batista manifestou "profundo respeito à dor da família" e reconheceu a gravidade da tragédia, mas afirmou que as considerações tinham caráter exclusivamente técnico-jurídico. A defesa sustentou que a sentença reconheceu culpa concorrente dos pais, que não havia prova de aviso ou pedido prévio para proteger a piscina e que houve cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial. Na ocasião, informou que recorreria da decisão.

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