Prefeito de Jandaia veta reajuste de auxílio-alimentação para vereadores e decisão vai à Câmara

O cenário político no município de Jandaia (GO) promete dias movimentados. O prefeito Danilo Ferreira Gomes decidiu vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 363/2026, que previa a alteração da Lei nº 901/2025. O projeto tinha como objetivo reajustar o valor do auxílio-alimentação destinado aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal.

A decisão foi formalizada por meio de uma mensagem de veto encaminhada à Câmara Municipal e já acendeu um forte debate na cidade sobre igualdade no serviço público, responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e interesse coletivo.

Isonomia e Responsabilidade Fiscal

Segundo o Poder Executivo, a principal justificativa para barrar o aumento está na possível violação ao princípio constitucional da isonomia, que exige tratamento igualitário entre servidores que se encontram em situações equivalentes.

De acordo com o documento oficial, o projeto da Câmara ampliaria o benefício exclusivamente para os integrantes do Legislativo, sem oferecer uma previsão semelhante aos servidores do Executivo. Para a prefeitura, isso criaria uma diferenciação injustificada dentro do funcionalismo público municipal.

O prefeito Danilo Ferreira Gomes também baseou sua decisão nos princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade. O Executivo defende que:

• Conceder um aumento restrito a um único segmento compromete a coerência institucional;
• A medida abre margem para questionamentos sobre a legitimidade do reajuste;
• As revisões de benefícios devem ocorrer dentro de políticas remuneratórias amplas e bem planejadas, sempre alinhadas ao equilíbrio fiscal do município.

Para a gestão municipal, decisões isoladas de aumento de gastos podem impactar negativamente a administração responsável dos recursos públicos.

Veto a novo cargo comissionado

Além de barrar o aumento no vale-alimentação, o Executivo municipal tomou outra medida de contenção. Por meio do Ofício nº 393/2026, o prefeito também vetou a criação de um novo cargo comissionado na estrutura do Legislativo.

O que acontece agora?

Com os vetos formalizados pela Prefeitura, a bola volta para os vereadores. A palavra final sobre os projetos será da Câmara Municipal de Jandaia.

Os parlamentares terão que colocar os vetos em votação nas próximas sessões, decidindo se mantêm a decisão do prefeito ou se derrubam os vetos para promulgar as leis. A votação promete atrair a atenção da população e movimentar os bastidores políticos da cidade.

Resumo da Notícia:

• Onde: Jandaia – GO
• O que foi vetado: Reajuste do auxílio-alimentação (Autógrafo nº 363/2026) e criação de cargo comissionado (Ofício nº 393/2026) no Legislativo.
• Motivo: Quebra de isonomia com os servidores do Executivo e responsabilidade fiscal.
• Próximo passo: Câmara Municipal votará para manter ou derrubar os vetos do prefeito.