Prefeito de Goiânia ofende vereadora após decisão sobre taxa do lixo

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), fez um ataque pessoal à vereadora Aava Santiago (PSB) nesta sexta-feira (16) ao comentar a decisão judicial sobre a taxa do lixo. Em fala gravada pela CBN Goiânia, Mabel chamou a parlamentar de "malandra". Aava é autora da ação que questiona a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Em nota divulgada por sua assessoria, a vereadora classificou a declaração como grave e afirmou temer por sua segurança e integridade física. Ela também sinalizou que pode adotar as medidas judiciais cabíveis contra o prefeito.

A decisão judicial declarou inconstitucional a norma que definia a fórmula de cálculo da taxa. Mabel já havia anunciado que o município vai recorrer. Segundo ele, a intenção é preservar o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para apresentar o recurso. O órgão sustenta que a cobrança tem respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prefeito afirmou que uma cobrança integral, sem o desconto, poderia quadruplicar o valor pago pelos contribuintes. "Com o desconto de 75%, o contribuinte paga um quarto do valor integral. A eventual substituição desse modelo por uma cobrança sem o benefício representaria um valor quatro vezes maior", declarou.

A taxa do lixo foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes de Mabel assumir a prefeitura. De acordo com a administração municipal, a atual gestão adotou a redução de 75% e a isenção para as famílias de baixa renda.