Mendonça vota no TSE para manter remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro a ataque a Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta quarta-feira para manter a decisão que determinou a retirada de publicações que associam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e sua família a uma suposta iniciativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O julgamento virtual começou às 10h e está previsto para terminar às 23h59.

Em seu voto, Mendonça defendeu a manutenção tanto da decisão inicial, que atingiu uma publicação do humorista Antonio Tabet, quanto da ordem posterior que alcançou conteúdos semelhantes em outras plataformas. Segundo o ministro, as publicações não devem ser removidas de forma automática apenas por mencionarem os envolvidos na controvérsia. Cabe às plataformas analisar individualmente se cada conteúdo apresenta como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria articulado ou apoiado a retirada do título.

“Nossa Senhora não está em julgamento”, afirmou Mendonça, ao sustentar que a discussão no processo se refere à atribuição de uma iniciativa ao candidato, e não à fé ou à figura religiosa.

O ministro rejeitou a interpretação de que sua decisão represente censura prévia. De acordo com ele, a determinação analisa conteúdos já publicados e não exige autorização para novas manifestações nem determina a suspensão de perfis. A decisão, nessa interpretação, não impede críticas políticas, sátiras ou discussões religiosas; o ponto central seria evitar que uma alegação sobre suposta iniciativa de Flávio Bolsonaro seja apresentada como fato quando, segundo o processo, ela não corresponde a uma proposta apresentada pelo candidato.

A controvérsia ganhou força na reta final da campanha eleitoral. Flávio Bolsonaro nega ter apresentado ou apoiado qualquer proposta para retirar o título de padroeira. A origem da discussão remete a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, arquivado em 2008.

O caso envolve também uma publicação de Antonio Tabet, na qual o humorista escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A defesa de Tabet argumentou que a mensagem era uma sátira e que o nome de Flávio Bolsonaro não aparecia no texto.

No domingo, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado a restauração da publicação, por considerar que seria necessário presumir que a expressão usada por Tabet se referia à família de Flávio para concluir que havia acusação falsa relacionada ao candidato. A decisão de Dino foi posteriormente suspensa pelo ministro Luiz Fux, que restabeleceu provisoriamente os efeitos da ordem de retirada e afirmou que a análise definitiva sobre o tema deve ser feita pelo plenário do STF.

No TSE, Mendonça também estabeleceu que a ordem de remoção deve ser interpretada de maneira restrita pelas plataformas. Em caso de dúvida sobre o conteúdo de uma publicação, segundo o ministro, deve prevalecer a liberdade de expressão, e o material pode permanecer no ar até eventual análise da Justiça Eleitoral. Na terça-feira, ele autorizou a permanência de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o assunto, por entender que o texto não apresentava como fato uma iniciativa de Flávio Bolsonaro, mas tratava como hipótese um eventual retorno da discussão sobre o projeto de 2007.

Além de Mendonça, ainda devem votar os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.