Defesa de Bolsonaro diz ao STF que ex-presidente não autorizou uso de imagem em vídeo criado por IA

Por Redação IndiaraNews

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado.

A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira em resposta a uma determinação de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se Bolsonaro participou ou autorizou a produção do material.

Segundo a defesa, o ex-presidente não deu qualquer autorização para o uso de sua imagem no vídeo e, além disso, estaria impossibilitado de manter contato com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, em razão das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

Os advogados destacam que, desde decisão proferida em 17 de julho, Bolsonaro está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por um período de 90 dias. Para a defesa, essas restrições demonstram que não houve comunicação entre pai e filho para tratar da produção do vídeo.

Uso da imagem

Na petição encaminhada ao STF, os advogados afirmam que os filhos do ex-presidente utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias há vários anos, reproduzindo fotografias, entrevistas, discursos e outros conteúdos públicos desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República.

De acordo com a defesa, essa prática sempre ocorreu de forma pública e sem qualquer manifestação contrária do ex-presidente, sendo resultado da relação de confiança existente entre os familiares e da condição de Bolsonaro como figura pública.

Com esse argumento, os advogados buscam afastar a hipótese de que a divulgação do vídeo tenha envolvido contato entre Bolsonaro e Flávio em descumprimento das medidas judiciais.

Decisão de Moraes

Na terça-feira, Alexandre de Moraes determinou que a defesa esclarecesse se houve autorização para o uso da imagem e da voz do ex-presidente no vídeo produzido por inteligência artificial.

Na decisão, o ministro afirmou que existem duas possibilidades a serem analisadas. Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a produção ou divulgação do material, a conduta poderá ser interpretada como descumprimento das medidas cautelares impostas durante o cumprimento da pena, hipótese que poderá resultar na revisão do benefício da prisão domiciliar humanitária.

Por outro lado, caso seja confirmada a ausência de autorização, Moraes apontou que o caso poderá ser analisado sob a ótica da legislação eleitoral, diante da possível utilização de conteúdo gerado por inteligência artificial sem o consentimento do retratado, situação que poderá ser apurada em relação aos responsáveis pela divulgação.

O ministro também lembrou que Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal e está proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros, conforme decisões judiciais em vigor.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente.