Cidades

Por unanimidade, STF invalida estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência

MULHERES
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26 de Maio de 2024

Por unanimidade, STF invalida estratégia jurídica de desqualificar mulheres vítimas de violência

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que é inválido desqualificar e culpar as mulheres vítimas de violência durante o julgamento desses crimes na Justiça.

O voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, prevaleceu ao determinar a proibição dessa estratégia em processos criminais. A ministra argumentou que explorar a vida íntima e o comportamento da vítima como forma de defesa de réus em crimes sexuais viola a Constituição. Inicialmente, os ministros haviam decidido que a proibição se aplicaria apenas a crimes sexuais.

Por Raquel Alves

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