O parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) novas regras que dificultam o acesso de brasileiros à cidadania portuguesa. Entre as mudanças, o tempo mínimo de residência para solicitar a cidadania pelo critério de domicílio permanente passou de cinco para sete anos.
A alteração considera apenas os anos completos após a emissão da autorização de residência, desconsiderando o período em que o solicitante aguardava o documento, o que prejudica brasileiros que já vivem legalmente no país há cinco anos, que agora terão de esperar mais dois anos para fazer o pedido.
Essa é a 11ª mudança na Lei da Nacionalidade. Em revisão anterior, o tempo de espera pelo documento já havia sido incluído na contagem, mas essa medida foi revertida. Para cidadãos de outros países, o prazo de residência para solicitar cidadania subiu de cinco para dez anos. O pacote ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Outras regras aprovadas incluem:
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Revogação da cidadania para pessoas condenadas por crimes graves, ao final do julgamento.
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Fim da concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas.
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Proibição de pedidos de cidadania por imigrantes que recebam subsídio do Estado.
O endurecimento das regras teve apoio do partido Chega, de tendência anti-imigração, e da Aliança Democrática, coalizão de centro-direita que governa o país. Outros partidos à direita também votaram a favor das mudanças.
