A Justiça de Goiás determinou que o banco digital Mercado Pago indenizasse uma cliente goiana em R$ 5 mil por danos morais, devido ao bloqueio de sua conta e saldo sem justificativa. A decisão foi tomada pela juíza Laís Fiori Lopes, da 1ª Vara Cível de Porangatu, localizada na região norte do estado.
O banco também foi obrigado a desbloquear a conta digital da consumidora e liberar um saldo de mais de R$ 2 mil que estava retido. A cliente, representada pelo advogado Thaffer Nasser Musa Mahmud, alegou que teve o acesso à plataforma bancária bloqueado sem explicação. Apesar de tentativas de resolver a situação administrativamente, ela não obteve sucesso.
Bloqueio sem justificativa e falha na prestação de serviço
A juíza entendeu que o bloqueio, embora tenha sido classificado pelo Mercado Pago como preventivo, ultrapassou os limites do exercício regular de direito, pois não houve suporte adequado para garantir o imediato acesso à conta. Segundo a magistrada, a falta de comunicação clara e eficaz configurou uma falha na prestação do serviço, conforme o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além disso, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já havia estabelecido em decisões anteriores que a negativa de acesso a uma conta bancária sem justificativa plausível configura falha no serviço e obriga a reparação dos danos ao consumidor.
Documentação não foi suficiente para desbloqueio
O advogado da cliente explicou que, ao ser bloqueada, a consumidora foi orientada a enviar documentos pessoais, como fotos de identidade, selfie e outros dados, para regularizar o acesso à conta. Mesmo após cumprir todas as exigências, a conta continuou bloqueada.
Em sua defesa, o Mercado Pago alegou que o bloqueio foi uma medida de segurança para regularização cadastral, conforme os Termos e Condições de Uso da plataforma. No entanto, a juíza considerou que a falha na prestação do serviço gerou danos morais à consumidora, não apenas pelo desconforto, mas pela violação do direito de acesso ao seu próprio patrimônio e pela falta de informações claras sobre o problema.
