O Governo Federal está analisando um projeto que pode transformar profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê tornar facultativas as aulas teóricas e práticas em autoescolas para as categorias A (motos e triciclos) e B (carros de passeio). Ou seja, os candidatos poderão escolher se querem ou não frequentar essas instituições.
No entanto, o projeto ainda não tem data definida para entrar em vigor. Ele aguarda avaliação da Casa Civil antes de seguir para tramitação oficial.
Como Funciona a CNH Hoje
Atualmente, o processo para tirar a CNH exige:
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Curso teórico obrigatório com, no mínimo, 45 horas-aula;
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Aulas práticas obrigatórias com, no mínimo, 20 horas, sendo 5 noturnas;
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Pagamento de diversas taxas obrigatórias;
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Realização de três exames:
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Aptidão Física e Mental
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Prova Teórica de Legislação
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Exame Prático de Direção
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Esse processo custa, em média, R$ 3.200, sendo cerca de R$ 2.500 destinados às autoescolas e R$ 700 referentes a taxas cobradas pelos Detrans.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o alto custo é um dos maiores obstáculos para milhões de brasileiros. Estima-se que 40% dos motoristas e 45% dos motociclistas no país conduzam seus veículos sem habilitação.
O Que Muda com o Novo Projeto
Se aprovado, o projeto trará um modelo mais flexível, baseado em experiências adotadas em países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai. Nesses lugares, o foco é nas avaliações finais, não em cursos obrigatórios.
As principais mudanças seriam:
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Estudo teórico autodidata;
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Possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados;
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Treinamento em veículos particulares;
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Dispensa de simuladores e adaptações exigidas para carros de autoescolas.
Mesmo com essas flexibilizações, os candidatos ainda precisarão passar:
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Pelo exame de Aptidão Física e Mental;
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Pela prova teórica de legislação;
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Pelo teste prático de direção — mas sem a exigência de comprovar carga horária mínima de aulas.
Impacto Financeiro e na Duração do Processo
Segundo estimativas do governo, o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode reduzir o custo da CNH em até 80%. Com isso, o valor total cairia de R$ 3.200 para algumas centenas de reais, considerando apenas as taxas obrigatórias.
O tempo para obtenção da carteira também poderia cair drasticamente. Hoje, mesmo que o aluno passe de primeira em todas as etapas, o processo leva, no mínimo, 90 dias. Sem a exigência de aulas obrigatórias, esse prazo pode ser encurtado significativamente.
Declaração do Ministro dos Transportes
O ministro Renan Filho defende a mudança como uma forma de modernizar o sistema e torná-lo mais acessível, principalmente para os jovens que buscam inserção no mercado de trabalho.
“A proposta visa acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para as categorias A e B. Se for aprovada, a pessoa poderá realizar o teste no Detran sem necessidade de frequentar aulas teóricas ou práticas obrigatórias”, afirmou.
O ministro também destacou que a escolha será do candidato: quem preferir continuar no modelo atual, poderá fazê-lo.
Treinos e Veículos no Novo Modelo
Hoje, a legislação exige que carros de autoescolas tenham pedais duplos e idade máxima de 12 anos. Já as motos devem ter no máximo 8 anos de uso.
Com a proposta, o candidato poderá:
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Utilizar veículos particulares para praticar;
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Treinar em locais fechados (como condomínios) até mesmo sem a presença de instrutor;
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Em vias públicas, no entanto, a prática sem acompanhamento de instrutor habilitado continua sendo infração de trânsito.
Críticas e Preocupações
Apesar da popularidade da proposta, especialistas levantam questionamentos. O professor Carlos Elias, do canal Manual do Trânsito, critica o argumento de que o custo é o principal problema:
“Se o governo alega que o motivo é o alto custo, não vemos ações para reduzir as taxas cobradas pelos órgãos públicos. Isso, por si só, já teria impacto sem precisar mexer nas autoescolas.”
Outro ponto de preocupação é a segurança no trânsito. Mesmo com as regras atuais, o Brasil está entre os países com trânsito mais perigoso do mundo, ocupando a 5ª posição, segundo dados do Ipea e da CNT.
Próximos Passos
A proposta ainda será analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada pela presidência, o projeto seguirá para tramitação oficial, onde poderá sofrer alterações até ser votado.
Enquanto isso, os candidatos interessados em tirar a CNH devem seguir as regras atuais, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
