Na tarde desta terça (28), Fabrício Rosa (PT) promoveu debate sobre combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento faz parte da Faça Bonito 2024, campanha anual de lembrança e promoção de ações do Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, em 18 de maio.
Em 9 de maio, o vereador apresentou um projeto de lei incluindo a Campanha Faça Bonito e a margarida amarela como símbolos oficiais do 18 de maio no âmbito municipal. “A data existe há muitos anos, mas os símbolos oficiais ainda não estão regulamentados”, explicou.
Joseleno Vieira dos Santos, professor da PUC-GO e membro do Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes relembrou a criação do 18 de maio, data instituída pela Lei 9.970 de 2000, em referência ao assassinato de Araceli, menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). “Este ano chegamos ao 24ª ano da campanha, mas o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes começou bem antes, em 1994, na Bahia, sendo a primeira ação do tipo estruturada no Brasil. Em 1995, foi feita a primeira campanha nacional.”
O professor destacou ainda que, entre os eixos estratégicos para combater abuso e exploração sexual infanto-juvenil, está a prevenção. “Como dar conhecimento às crianças sobre como é o desenvolvimento da própria sexualidade? Não há dúvida que a escola é o lugar mais adequado para isso. É preciso fortalecer esse tipo de educação nas escolas, apoiando-as com produção de materiais impressos e buscando estender o conhecimento às famílias.”
A coordenadora do Grupo de Trabalho 18 de maio do Movimento dos Meninos e Meninas de Rua, Raílda Martins, elencou os principais problemas no atendimento às vítimas. “Ainda temos uma política de atendimento às crianças, adolescentes e familiares muito frágil, tanto na parte do abrigamento quanto no cuidado com a saúde mental. Já o serviço de assistência social precisa ser ampliado. É muito pouco termos só quatro Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social] numa cidade do tamanho de Goiânia. Eles são porta de entrada muito importante para atendimento. Outra questão grave é a base para fazer tudo isso funcionar: a falta de recursos. Precisamos que o orçamento para 2025, que vai ser analisado aqui na Câmara, seja pensado para a área da Infância e Adolescência.”
Daniel Mendes, que é servidor público da Secretaria Municipal de Educação, defendeu a formação e capacitação permanente de profissionais de educação para que atuem o ano inteiro ensinando aos alunos a identificar situações de abuso. “Não podemos concentrar as ações apenas no mês de maio, com as instituições e profissionais trabalhando o tema dentro de suas limitações. Deve haver atualização sobre o assunto durante todo o ano.”
O defensor público João Pedro Carvalho, especializado na área de Infância e Juventude da Capital explicou que a especialização, tanto das varas do Judiciário, como das delegacias de polícia e defensorias focadas na criança e adolescente, garantem “voz” a eles no processo, respeitando-os como sujeitos de direito, independente se ação vai de encontro ao interesse ou não dos adultos responsáveis. “Antes, havia um viés na defesa do acusado. A criança, que deveria ser o sujeito de proteção, era deixada de lado e considerada um objeto de prova. Hoje, os interesses da vítima são levados em consideração.”
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