(UOL/FOLHAPRESS) – O Banco Central passou a exigir, a partir desta terça-feira (1º), que bancos e instituições de pagamento verifiquem previamente as informações das chaves Pix junto à Receita Federal. A medida tem como objetivo evitar fraudes e cadastros irregulares.
A nova exigência está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e determina que o nome vinculado à chave Pix (seja CPF ou CNPJ) deve ser idêntico ao que consta na base da Receita Federal. Essa verificação se torna obrigatória antes de registrar, alterar, portar ou reivindicar a posse de uma chave Pix.
O que muda na prática:
- Validação obrigatória do nome: Antes, a verificação do nome era recomendada, mas não obrigatória. Agora, só será possível criar ou alterar uma chave Pix se o nome informado for exatamente igual ao registrado na Receita Federal.
- Portabilidade e reivindicação também entram na regra: A partir de 1º de outubro de 2025, a validação prévia será exigida também em pedidos de portabilidade (transferência de chave entre instituições) e em casos de reivindicação de posse (quando alguém comprova que tem direito de usar uma chave).
- Chaves com dados inconsistentes serão excluídas: Caso haja divergência entre o nome informado e os dados da Receita sem justificativa válida, o banco deverá corrigir a informação ou, se houver indício de fraude, excluir a chave Pix imediatamente.
Quem pode ser afetado:
Usuários com dados diferentes entre o banco e a Receita podem ser impactados. Isso inclui, por exemplo, pessoas que usam nomes sociais ainda não atualizados no CPF ou empresas que mudaram a razão social, mas não atualizaram os dados junto ao banco.
