Neste prazo, é possível emitir o primeiro título ou fazer o recadastramento biométrico, já implantado em todo o estado. Quem não resolver pendências, não pode fazer concurso ou tirar passaporte.
Os eleitores de Goiás têm até o próximo dia 9 de maio para regularizar a situação do título para poder votar nas eleições de outubro. Quem não o fizer até este prazo, não poderá votar este ano. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), todas as 246 cidades do estado já implantaram o sistema biométrico.
Em Goiânia, para resolver as pendências, é preciso procurar a Central de Atendimento ao Eleitor, situado na Avenida T-7, nº 371, Setor Oeste. O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. É preciso levar documentos pessoais e comprovante de endereço. No interior, é necessário procurar os respectivos cartórios eleitorais.
Até o prazo estipulado, ainda é possível regularizar questões como título cancelado, expedir o primeiro título, transferência de cidade ou local de votação ou pagar multa por não ter votado nas últimas eleições.
Apesar do prazo para recadastramento biométrico já ter se encerrado em todo o estado no último dia 30 de setembro, ainda é possível fazer o procedimento até 9 de maio. É o que o TRE-GO chama de ” biometria ordinária”. Não há possibilidade de prorrogação do prazo, que consta no Calendário Eleitoral.
Para verificar a situação de seu título, o eleitor pode entrar no site do TRE-GO e ir nas opção “Eleitor e Eleições”, “Serviços” e “Situação Eleitoral”.
A auxiliar de cozinha Luzia Silva Barroso aproveitou para se adiantar e resolver sua situação. Vinda do Maranhão para Goiânia há sete anos, ela ainda não tinha regularizado seu título. Para isso, foi preciso fazer o recadastramento biométrico.
“Era lerdeza mesmo. Resolvi me antecipar para não pegar muita fila quando o prazo estiver se encerrando”, afirma.
O aposentado Jorge Valentim teve a mesma ideia. Ele não votou nas últimas três eleições e teve que pagar uma multa de R$ 17,50 para poder ir às urnas este ano.
“Eu já tinha feito o recadastramento biométrico, mas nas últimas eleições estava longe do domicílio eleitoral e não tive como justificar. Vim agora para ganhar tempo porque depois fica cheio”, afirma.
Problemas
O eleitor que não regularizar seu título de eleitor está sujeito às seguintes penalidades:
- não obter certidão de quitação eleitoral;
- não obter passaporte ou carteira de identidade;
- não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
- não poder participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
- não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado;
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