Após pressão popular e uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) terá que reduzir o valor da passagem, voltando a tarifa para os antigos R$ 3,30.
Em pleno sábado de carnaval, a passagem teve uma majoração de 12,12%.
O aumento para R$ 3,70 – considerado covarde por parte da população que saiu às ruas para protestar recentemente – não convenceu o juiz Élcio Vicente da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Desta forma, estão suspensos os efeitos da Deliberação nº 83/2016 da CDTC.
Em decisão liminar, Élcio suspendeu o reajuste da tarifa do transporte coletivo e acatou a tese do MP-GO, que considera sem qualidade o serviço.
Considerado de péssima qualidade por técnicos de transporte e usuários, os ônibus em circulação na Capital terão que retornar o valor antigo, caso contrário as empresas que organizam as linhas de ônibus terão que pagar multa diária de R$ 20 mil.
A oferta de transporte coletivo é um bem público e não privado. As empresas não têm plena liberdade para fazer o que bem entenderem.
INJUSTOS
Ao acatar o pedido da promotora Leila Maria de Oliveira, o magistrado disse que a empresa agiu de forma injusta ao aumentar o valor em um teto acima da inflação.
Leila de Oliveira e o magistrado reconheceram que as concessionárias têm a garantia de reajustar ou recompor a tarifa do transporte coletivo, mas existe falta de razoabilidade no valor imposto. “As concessionárias não poderiam cobrar o aumento das tarifas sem que antes cumpram sua parte do contrato, qual seja, aumentar o número da frota de ônibus, o número de viagens, a limpeza dos ônibus e terminais, a segurança dos usuários nos veículos e nos terminais”, diz Leila.
A promotora foi incisiva junto aos empresários do setor de transporte: “O que oferecem aos cidadãos usuários do transporte coletivo é a prestação de um serviço que fere a dignidade humana, pois os ônibus estão sempre lotados, a ponto de muitas pessoas se ferirem nas viagens e outas não conseguirem embarcar, em especial as pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência”.
Em recente entrevista ao jornal “O Popular”, após o aumento irregular das passagens, o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (SET), Décio Caetano, disse que não está previsto “nenhum investimento para o transporte coletivo”.
O Ministério Público entendeu a fala do sindicalista patronal como uma provocação, já que as empresas resolveram aumentar os valores e nada oferecem em troca.
A CDTC terá que recorrer e pedir que algum desembargador do Tribunal de Justiça conceda o direito a aumentarem o valor.
DM
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