Brasília – Integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados entregaram, nesta quarta-feira (data), um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido ocorre após a operação policial que deixou 119 mortos, considerada a mais letal da história brasileira.
No documento, os parlamentares pedem a abertura imediata de uma investigação criminal contra o governador e argumentam que a prisão é necessária diante do “risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido”. O texto também menciona a possibilidade de novas chacinas, apontando que o uso “deturpado do aparato estatal de segurança pública” teria ocorrido de forma recorrente durante a atual gestão.
Assinado por nove deputados, o ofício afirma haver fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e violou direitos humanos, resultando em “graves violações ao direito à vida e à integridade física” de moradores das comunidades afetadas.
A Comissão de Direitos Humanos relatou ter recebido denúncias de moradores e de organizações da sociedade civil sobre a condução da operação. Segundo o documento, há relatos de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que indicaria possíveis execuções sumárias. Os parlamentares pedem apuração pericial e criminal independente dos fatos.
O ofício também sugere que a ação teria motivação político-eleitoral e aponta que o governo fluminense não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Entre as medidas solicitadas pela comissão estão a realização de uma perícia técnica independente e transparente, a criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas e o rastreamento oficial das armas apreendidas durante a operação.
