O Ministério Público de Goiás (MPGO) afirmou que a influenciadora Virgínia Fonseca descumpriu uma medida cautelar da Justiça ao divulgar um perfume nas redes sociais sem comprovar a existência de estoque. A liminar, obtida pelo órgão no início de outubro, proíbe transmissões comerciais e ações publicitárias da influenciadora até que sejam apresentadas provas de estoque suficiente dos produtos anunciados.
Publicações violariam liminar judicial
Segundo informações de O Globo, o promotor Élvio Vicente da Silva relatou que Virgínia publicou, no último sábado, um vídeo de divulgação do perfume, republicado também no perfil oficial da Wepink no Instagram. O problema, segundo o MP, é que o link de compra estava vinculado ao perfil pessoal da influenciadora, e não ao da marca, como determina a decisão judicial.
Dois dias depois, a situação se repetiu. Em vídeos nos stories, Virgínia chegou a afirmar:
“Tá saindo por R$ 54, até em live sai por R$ 62.”
A liminar estabelece multa de R$ 100 mil por ocorrência em caso de descumprimento, valor aplicável também aos sócios da empresa Thiago Stabile e Chaopeng Tan.
Outras exigências à empresa
Além da proibição temporária de vendas e transmissões comerciais, a decisão judicial determina que a Wepink implemente, em até 30 dias, um canal de atendimento humano, disponível por telefone e outros meios, com resposta inicial em até 24 horas.
A empresa também deve divulgar informações claras sobre direitos do consumidor, políticas de cancelamento, trocas e reembolsos. O descumprimento dessas medidas pode gerar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência.
