O governo federal está avaliando o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, em estudo pelo Ministério dos Transportes, visa reduzir custos e desburocratizar o processo para tirar a carteira de motorista, especialmente para a população de baixa renda.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o projeto já foi finalizado pela pasta e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é permitir que o candidato opte por formas alternativas de aprendizagem, como aulas com instrutores autônomos credenciados ou estudos por conta própria, desde que o aspirante seja aprovado nas provas teórica e prática.
“O Brasil é um dos poucos países que exige um número mínimo de horas-aula em autoescolas para fazer o exame. A autoescola vai continuar existindo, mas o serviço será opcional”, afirmou o ministro.
Hoje, o custo para obtenção da CNH pode variar entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a flexibilização, o valor pode cair mais de 80%, de acordo com estimativas do ministério. “É caro, demorado e dificulta o acesso dos mais pobres. Isso impede o ingresso no mercado de trabalho e o acesso ao primeiro emprego”, completou Renan.
A proposta não precisaria passar pelo Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que pode ser modificada por ato do Executivo.
Pelo novo modelo, o candidato poderá escolher entre frequentar uma autoescola, contratar um instrutor independente ou aprender sozinho — desde que em local seguro e permitido. “O cidadão vai continuar sendo avaliado. Vai precisar demonstrar que sabe dirigir, mas poderá estudar de forma mais moderna”, destacou o ministro.
Outras mudanças em análise incluem o fim da exigência de carros adaptados para as aulas e a liberação do uso de veículos próprios durante o aprendizado. No entanto, o ministério reforça que não será permitido, por exemplo, que pais ensinem filhos a dirigir em vias públicas.
Inicialmente, as alterações devem valer para as categorias A (motos) e B (carros de passeio). Estudos do governo indicam que, em cidades de médio porte, até 40% dos condutores dirigem sem habilitação. “Hoje, a carteira custa quase o valor de uma moto usada”, comentou Renan Filho.
A proposta também tem potencial para reduzir desigualdades sociais e de gênero. Dados do ministério apontam que 60% das mulheres em idade para obter a CNH ainda não possuem o documento. “Na maioria das vezes, a família opta por pagar a carteira dos meninos. Isso gera uma exclusão de gênero”, observou o ministro.
O setor de autoescolas, que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano e reúne aproximadamente 15 mil empresas, deve apresentar resistência à mudança. Renan, no entanto, afirma que a medida não elimina o serviço. “Vai permanecer quem for eficiente. O Estado não deve obrigar o cidadão a contratar um serviço”, defendeu.
Atualmente, para obter a CNH é necessário ter 18 anos, ser alfabetizado, passar por exames médicos e psicotécnicos, frequentar aulas teóricas e práticas em autoescola com carga horária mínima obrigatória, e ser aprovado nas provas. A proposta do governo busca simplificar esse processo, ampliar o acesso e acelerar a formação de motoristas, especialmente de veículos pesados.
“O sujeito tira a primeira carteira com 30 anos. Quando vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, questionou o ministro, ao destacar os impactos da burocracia no setor de transportes. Ele garantiu ainda que a mudança não acarretará custos adicionais ao Tesouro Nacional.
