A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou um projeto de lei que permite que na falta de medicamentos na rede pública municipal, os usuários possam recebê-los por meio de um “Vale-Medicamento” que será fornecido pela prefeitura para aquisição na rede privada.
De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de definir os critérios para a concessão do vale, apenas durante o período de interrupção do fornecimento, e será válido apenas para os medicamentos já fornecidos pela prefeitura de Goiânia que estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada.
A Prefeitura será responsável por realizar licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o “Vale-Medicamento”.
“O projeto busca criar uma alternativa para amenizar os transtornos de quem depende dos medicamentos fornecidos pela rede municipal” afirma Tatiana Lemos. A vereadora lembra que quem utiliza esse serviço em sua maioria são famílias de baixa renda, sem condição para comprar os medicamentos, e acabam tendo suas condições médicas prejudicadas.
“O ‘Vale-Medicamento’ visa preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde, sem onerar os cofres públicos, afinal, não há inclusão de novos medicamentos”, conclui.
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