Expira às 21h13 desta terça-feira (22) o prazo determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre sua visita ao Congresso Nacional e o pronunciamento feito na última segunda-feira (21), na escadaria da Câmara dos Deputados.
A ida ao Congresso e o discurso à imprensa foram interpretados como um possível descumprimento de medida cautelar imposta por Moraes, que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais direta ou indiretamente. Apesar de não ter publicado conteúdos em seus próprios perfis, o ex-presidente posou para fotos ao lado de aliados, como o deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), e teve seu pronunciamento amplamente divulgado por celulares de terceiros nas redes sociais.
Logo após a circulação dos vídeos e imagens do evento, Moraes emitiu despacho determinando que a defesa de Bolsonaro fosse intimada a apresentar justificativas no prazo de 24 horas. O despacho foi encaminhado às 21h13 da segunda-feira (21).
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, diz o documento assinado por Moraes.
O discurso
Durante a visita à Câmara, Bolsonaro foi inicialmente anunciado como parte de uma coletiva promovida pela bancada do PL, mas optou por não participar formalmente da entrevista. Mesmo assim, ele se dirigiu aos jornalistas na escadaria do prédio e criticou as investigações contra si.
“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, afirmou o ex-presidente.
O despacho de Moraes enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui vídeos do discurso como material probatório. Caso a defesa não apresente justificativa plausível até o fim do prazo, Bolsonaro pode ter a prisão preventiva decretada.
