Os radares de controle de velocidade em rodovias federais correm o risco de serem desligados nos próximos meses. A falta de recursos financeiros ameaça a continuidade do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), responsável pela fiscalização eletrônica nas estradas.
A crise é resultado do corte de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal anunciado pelo governo Lula (PT) em maio, que afetou diversos órgãos, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela gestão dos radares.
Documentos obtidos pela Folha revelam que o Dnit alertou o Ministério dos Transportes sobre a iminente paralisação do programa por insuficiência de verba. Além de reduzir acidentes, o sistema de radares representa uma importante fonte de arrecadação: mais de R$ 1,1 bilhão em multas por ano.
No início do ano, o Dnit solicitou R$ 364,1 milhões para manter o programa, mas recebeu apenas R$ 43,36 milhões — um corte de 88%. Segundo o próprio órgão, esse valor não é suficiente para sustentar o sistema por mais de seis meses.
Desde março, o Dnit pede recomposição orçamentária de pelo menos R$ 114,6 milhões e que os custos do programa sejam incluídos no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), como forma de garantir proteção contra novos cortes. Até agora, não houve resposta efetiva.
Em nota conjunta, o Dnit e o Ministério dos Transportes afirmaram que estão negociando com a Casa Civil alternativas para manter as atividades e que “medidas estão sendo tomadas”, embora ainda não haja decisão definitiva.
Apesar de reiterar a gravidade da situação em seus comunicados ao ministério, o Dnit classificou a crise como um “ajuste orçamentário pontual” e garantiu que está tomando providências para evitar a interrupção dos serviços essenciais.
Atualmente, o programa cobre cerca de 2.000 faixas de rodovias federais e possui contratos ativos em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Há também mais 1.000 faixas em instalação, outras 800 em fase de estudo técnico e previsão de expansão para mais 1.951 faixas, totalizando mais de 4.700.
Em ofício, o Dnit alertou o Ministério dos Transportes que a paralisação integral dos contratos “representa um risco direto à segurança viária” e pode gerar aumento significativo nos acidentes e mortes nas estradas.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a preocupação: acidentes em transportes terrestres causam cerca de 45 mil mortes por ano no Brasil, com impacto estimado de R$ 22,6 bilhões ao sistema de saúde.
O Dnit também destaca que interromper o programa sem autorização judicial pode descumprir uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que estabelece obrigações do governo federal em manter e expandir a cobertura dos radares.
Até 2022, a arrecadação com multas era usada para financiar o próprio programa. Desde 2023, porém, esses recursos foram redirecionados para outras despesas operacionais do Dnit, como limpeza, segurança e tecnologia.
O sistema tinha recursos garantidos até 30 de junho. No dia 19, o governo federal liberou, emergencialmente, R$ 10 milhões para manter os radares ativos em julho. Não há, contudo, garantia de recursos para agosto.
