Com a justificativa de que o sistema prisional do Brasil está sofrendo com gastos devido à
superlotação, o senador Waldermir Moka, do MDB do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que obriga o preso a pagar pelas despesas que dá ao Estado. Nesta quarta-feira, 6, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o documento de número 580/2015. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o PL, presos que não tiverem condições de pagar as despesas deverão quitar as dívidas com o Estado pelo “produto de seu trabalho”. O projeto cita ainda condenados por corrupção ou lavagem de dinheiro, que têm poder econômico, também devem ressarcir os cofres públicos.
O projeto prevê mudança na Lei de Execução Penal. Segundo Moka, fazendo essa alteração, o dinheiro que seria gasto na manutenção do detento no sistema prisional poderá ser destinado para outros sistemas do governo, como saúde e educação.
O relator da proposta, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que o objetivo da lei não é condenar o preso uma segunda vez. Ele afirma que o PL é constitucional e compara o ressarcimento com o pago à Previdência Social em caso de ações acidentárias. Uma emenda foi votada e acatada por Caiado sobre o não pagamento das despesas. Será aplicada a mesma legislação da cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública.
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