Prefeito de Indiara, espera desburocratização de Emendas Parlamentares, em mais de  Hum Milhão de Reais

Os Indiarenses dentro destes próximos 90 dias irão presenciar a retomada de algumas obras já iniciadas e outras que já estão sendo concluídas com a liberação de algumas Emendas Parlamentares oriunda do Governo Federal. Emenda da deputada Flávia Morais no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para as obras no lago, que já se encontra depositado na conta da Caixa Econômica Federal. O município de Indiara também está no aguardo da Emenda do deputado Sandro Mabel no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e Sessenta Mil Reais), para asfalto na av. Romeu Telesforo. Emenda do deputado Federal Vecci de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para implantação das arquibancadas no Estádio Municipal. E outra Emenda do deputado federal Vecci de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para recapeamento de vias urbanas, Emenda do deputado Léreia de R$ 250.000,00 ( Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para aquisição de equipamentos para a Saúde. Além de Emenda para construção de calçadas no setor vale do sol. Em constante atrito com o governo federal por causa da falta de recursos, as prefeituras viram aumentar nos últimos anos as dificuldades para concluir obras iniciadas com recursos federais, por meio de convênios diretos e emendas de parlamentares. Nesta próxima semana dia 15/03, será feita a licitação da continuidade da Obra da UBS do setor sol nascente e a continuidade da Creche de Carlândia. Na maioria das vezes, os recursos das emendas são apenas empenhados (promessa de pagamento futuro), mas a liberação muitas vezes não ocorre ou é jogada para os anos seguintes, entrando no buraco negro dos chamados restos a pagar (pagamentos adiados de um ano para outro), já batizado pelos políticos de “orçamento paralelo”. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do estoque de R$ 25,5 bilhões de restos a pagar inscritos em 2013 — relativos a recursos destinados a prefeituras —, apenas R$ 4,1 bilhões, ou 16,2%, foram efetivamente pagos este ano. Os R$ 2,7 bilhões são referentes a obras já concluídas, e esses recursos deveriam ser distribuídos entre 7.975 empenhos. Tudo isso foi projeto aprovado, mas, na execução, começam a aparecer os problemas. E os problemas maiores ficam para os ex-prefeitos e até mesmo os atuais, que assumiram as obras e que respondem depois pela Lei de Responsabilidade Fiscal pela não execução. Não há continuidade das obras, e há um desperdício do dinheiro público — disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, os municípios enfrentam problemas porque os recursos dos convênios (transferências discricionárias) seguem um cronograma de execução política que os deixa em sérias dificuldades. Na contramão das dificuldades, o prefeito de Indiara Osvaldo Baiano, vem diuturnamente reivindicando dos parlamentares empenho nas liberações destes recursos afim de dar continuidade ás obras já iniciadas e de novos projetos. Restos a pagar viram barganha política” O problema dos restos a pagar se confunde com a barganha política das emendas parlamentares, aponta a CNM. Isso porque são por meio das emendas que estes recursos são destinados aos municípios, ou seja, aos redutos eleitorais dos parlamentares. O pagamento é trancado e fica na berlinda muitas vezes por problemas na qualidade dos projetos das prefeituras, nos convênios e mesmo no atraso na medição feita pela CEF.

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